Conheça o funcionamento do abono pecuniário e descubra vantagens e benefícios de solicitar tal direito do trabalhador.
Você conhece ou sabe o que é ou que significa Abono Pecuniário? Pois bem, muitos funcionários e auxiliadores de empresas contratados de carteira assinada, com direito a todos os benefícios nunca ouviram falar sobre tal abono, se tornando omisso sobre grande parte de seus direitos, como esse, por exemplo, em que proporciona ao trabalhador a transformação de parte de suas férias em dinheiro. Quer saber mais informações sobre o Abono Pecuniário? Confira abaixo.
O que é Abono Pecuniário?
O abono pecuniário é um direito trabalhista previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao empregado vender até 1/3 do período de férias a que tem direito, recebendo o correspondente em dinheiro.
Em termos simples, trata-se da conversão de parte do período de descanso anual em pagamentos adicionais, sendo popularmente conhecido como “vender as férias”.
É necessário considerar que tal benefício é visto como uma escolha exclusiva do trabalhador, sem necessidade de autorização prévia do empregador. Além disso, para esclarecer melhor, ressalta-se dizer que o abono pecuniário não se trata de parte do salário para fins de cálculo de contribuições trabalhistas como INSS ou FGTS, sendo contribuído com seu valor integral, sem descontos.
Como funciona o Abono Pecuniário?
A abono pecuniário só possui seu vigor quando se adequa a determinadas regras e exigências. Ressalta-se abaixo as exigências e informações necessárias:
Dias correspondentes ao Abono Pecuniário: Inicialmente, deve ter destaque e relevância as informações que abordam que tal benefício só é concedido correspondente a um terço de suas férias, isso significa que, se tiver direito a 30 dias, poderá converter 10 dias em dinheiro. Os outros 20 dias deverão ser obrigatoriamente usufruídos como descanso.
Em casos de férias de menor duração (por exemplo, férias proporcionais), o cálculo do abono pecuniário também será proporcional.
Solicitação: A solicitação do abono pecuniário deve ser feita pelo trabalhador até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, que é o prazo de 12 meses em que ele adquire o direito às férias. Cabe informar que tal pedido é unilateral, ou seja, a empresa no qual você está associado não poderá negar seu pedido e solicitação.
Pagamentos do abono pecuniário: O valor correspondente aos dias vendidos deve ser pago junto com o salário das férias, conforme determinado pela legislação trabalhista, até dois dias antes do início do período de descanso anual remunerado. Esse montante é adicionado ao salário do mês.
Aspectos relevantes:
Imposto de Renda: O abono pecuniário está sujeito à tributação e deve ser declarado na declaração de imposto de renda do trabalhador.
Contribuições Previdenciárias: Assim como outros rendimentos do empregado, o abono pecuniário também sofre incidência de contribuição previdenciária.
Vantagens e desvantagens do Abono Pecuniário:
Vantagens:
Renda extra: Permite ao trabalhador obter um valor adicional no salário, que pode ser usado conforme a necessidade.
Cobertura de despesas: Útil para pagar despesas emergenciais ou imprevistas, aliviando problemas financeiros momentâneos.
Flexibilidade financeira: Oferece a oportunidade de fortalecer o orçamento em períodos de maior necessidade, como festas de final de ano ou início de um novo ciclo escolar.
Investimentos: como uma ótima modalidade e saída para o que fazer com o valor do abono pecuniário é justamente investir, sendo aplicado em investimentos, proporcionando retornos financeiros no futuro.
Redução de dívidas: Ajuda a quitar ou reduzir dívidas existentes, o que pode diminuir os juros pagos a longo prazo.
Realização de planos pessoais: O abono pode ser usado para financiar projetos como viagens, cursos ou compras de maior valor.
Desvantagens:
Redução do Descanso: Menos dias de férias podem afetar o descanso físico e mental, impactando a saúde e o bem-estar do trabalhador.
Produtividade: Uma falta de descanso suficiente pode comprometer o desempenho no trabalho, especialmente a longo prazo.
Planejamento Antecipado: A solicitação do abono deve ser feita com antecedência, o que exige organização prévia e reduz a flexibilidade para mudanças de última hora.
Carga Tributária: O valor recebido está sujeito ao imposto de renda, o que pode reduzir o montante líquido final.
Contribuições Previdenciárias: O abono também sofre incidência de contribuições previdenciárias, trazendo ainda mais o valor líquido.
Impacto no Planejamento Familiar: A redução do período de férias pode dificultar a realização de planos em família ou comprometer a qualidade do tempo de lazer.
Dependência de Renda Extra: Pode criar uma dependência financeira do abono, complicando o planejamento financeiro em longo prazo.
Por esses motivos, a decisão de optar pelo abono pecuniário deve ser avaliada com cuidado, considerando tanto os benefícios financeiros imediatos quanto os impactos no bem-estar e na produtividade.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos Boisla podem passar por mudanças. Verifique atualizações com as instituições e empresas citadas.
Referências:
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