A primeira semana de 2025 começou marcada pelas novas regras envolvendo uma das transações mais realizadas pelos brasileiros atualmente: o PIX. Você deve ter se deparado com diversos conteúdos comentando sobre taxações, valores de limite e muito mais. Afinal, o PIX vai começar a ter taxas? É o que vamos descobrir agora neste artigo.
Novas regras sobre o PIX
Não, o PIX não vai começar a ser taxado! A realidade é que a Receita Federal está ampliando o monitoramento e a fiscalização sobre as transações financeiras, especialmente incluindo as novas instituições financeiras e operadoras de pagamento.
A Instrução Normativa RFB 2219/2024 prevê agora que operadoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras, como bancos digitais e aplicativos de pagamento, deverão reportar semestralmente os dados das transações via PIX e cartão de crédito à Receita.
A nova regra gerou muitos comentários nas redes sociais e compartilhamento de informações falsas, como a notícia de que transações como o PIX teriam um limite e seriam cobradas caso o atingissem.
O que na verdade deverá acontecer na prática é que pessoas físicas que receberem mais de R$5 mil por tipo de operação financeira (seja em transações como PIX, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro), e não declararem o esse valor podem ter problemas com o Fisco.
Então, com a mudança, as instituições e operadoras devem reportar dados os sistema E-financeira a partir deste mês (janeiro) seguindo os critérios:
- Transações via Pix ou cartão de crédito superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas
- Transações acima de R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas
- O envio dos primeiros dados deverá acontecer em agosto de 2025, baseado nas movimentações do primeiro semestre.
Vale lembrar que bancos tradicionais, públicos ou privados, já repassavam esses dados anteriormente à Receita. E, por instituições de pagamento agora incluídas na regra, tem-se que são empresas que viabilizam transações e mobilização de recursos (como compra e venda) sem oferecer opções como empréstimos ou financiamentos – ou seja, bancos virtuais, varejistas de grande porte ou carteiras digitais são exemplos.
E o que pode gerar problemas?
Essa nova regra não prevê nenhuma mudança em relação ao aumento da tributação nem permite que a Receita identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados. Segundo os órgãos do Governo,o recebimento das informações será feito em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. A ideia é, sobretudo, evitar evasão fiscal, combater lavagem de dinheiro e irregularidades fiscais dos cidadãos.
O que pode gerar problema, então?
- Trabalhador CLT que faz bico ou presta seu serviço “por fora”: caso esses trabalhos rendam mais do que R$5 mil por mês, esse valor será, obrigatoriamente, reportado pela instituição financeira à Receita Federal. Ou seja: se esse trabalhador não emitir recibos e reportar esse ganho extra, o órgão notará a divergência e ele pode ser autuado. Uma solução é, ainda que não emita nota, declarar no próprio Imposto de Renda o valor extra recebido em um campo “rendimento de outras fontes”.
- Trabalhador autônomo: para trabalhadores autônomos e informais, o ideal é ter sua MEI, assim, caso ele não atinja o valor limite anual de R$81 mil, pode manter sua atividade normalmente. Caso ultrapasse esse valor, ele também poderá informar no Imposto de Renda “de outras fontes” ou pela forma de carnê leão.
- Amigos e familiares: outras situações que podem causar dor de cabeça é o caso de transferências indiscriminadas entre amigos e familiares que dividem contas e até o cartão de crédito.
Embora o PIX continue sendo gratuito para pessoas físicas em transações básicas, as mudanças reforçam a necessidade de atenção ao monitoramento financeiro e à regularização de rendimentos. Organizar suas finanças e declarar ganhos de maneira correta pode evitar complicações e garantir que tudo esteja em conformidade com as regras fiscais.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos BOISLA podem passar por mudanças ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas.
Referências:
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2025/01/09/pix-novas-regras-receita-federal
Leia mais sobre assuntos financeiros em: https://boisla.com/category/blog/
