Entrou em vigor nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, a resolução do Banco Central autorizando oficialmente o pagamento de boletos via PIX. Essa melhoria faz parte da Resolução BCB 443 do Banco Central (BC), e possibilita que os boletos possam conter um QR Code próprio para viabilizar pagamento por Pix.
Essa medida visa simplificar o processo de pagamento, trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para quem recebe. O pagamento via escaneamento de QR Code é compensado de maneira instantânea.
Provavelmente, você já deve pagar alguns boletos dessa forma. Isso porque, o boleto via PIX já estava em utilização por algumas instituições financeiras, como contas de energia por exemplo, aprovadas pelo Banco Central em caráter experimental. A mudança, então, está no fato de que agora ela é reconhecida oficialmente e regulamentada, estabelecendo responsabilidades tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Tudo isso visa unir a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do PIX pelos brasileiros como principal forma de pagamento atualmente.
Pagamento de boletos via PIX: qual a mudança?
Em geral, como vimos, a novidade se trata de que a modalidade de pagamento de boleto via PIX agora é oficialmente reconhecida e regulamentada pelo Banco Central. Ainda que já existam instituições que oferecem o pagamento via PIX de boletos, eles faziam parte de uma medida de caráter experimental aprovada pelo BC.
Agora, com a autorização oficial, o Banco Central passa a reconhecer essa modalidade e estabelece responsabilidades para ambas as partes envolvidas no processo. A disponibilidade dessa opção vai depender das instituições financeiras e o documento deve conter um QRCode próprio para viabilizar o pagamento. Essa medida busca ir de encontro com o perfil do brasileiro que, atualmente, tem o PIX como principal método de pagamento.
Entre as vantagens dessa mudança, podemos destacar:
- Segurança: um dos fatores que pesaram na escolha da autorização dessa modalidade está relacionada, sem dúvida, à garantia de mais segurança pela mesma. Quando uma pessoa realiza um pagamento via PIX, há a possibilidade da pessoa conferir o nome da empresa para a qual está fazendo o pagamento, o que não acontece quando falamos dos boletos tradicionais nos quais o pagador sabia apenas o código, o valor e o banco.
- Rapidez e agilidade: quando temos o pagamento via QR Code disponível, há muito mais garantia de agilidade para ambos os lados também. Isso acontece porque o processo é realmente muito mais simples – você já não se confundiu ao digitar os números do código de um boleto? Ou, para quem tem uma empresa, nunca teve mais dificuldades para encontrar qual era o dono daquele boleto em aberto? Com o pagamento por PIX, a baixa é instantânea e muito mais simples de conferir.
Boleto dinâmico
Além da autorização de pagamentos de boletos via PIX, outra novidade destacada pelo Banco Central é sobre o boleto dinâmico. Trata-se de uma nova modalidade para o boleto de cobrança. Esse novo formato se destina especialmente para permissão e facilitação da transferência de titularidade de papéis em relação a dívidas comercializadas em que há troca de mãos. O principal exemplo desse tipo de cobrança acontece em títulos como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
Quando falamos sobre esse tipo de pagamento, sabemos que os títulos podem ser negociados e, para garantir ainda mais segurança para os pagadores e os cobradores, o boleto dinâmico surgiu – a fim de garantir que a destinação do pagamento seja correta. Por isso, a principal diferença é que os boletos dinâmicos estarão vinculados ao título, facilitando, por exemplo, a troca de instituição financeira que emite tais boletos.
E quais as vantagens que o boleto dinâmico traz?
- Muito mais segurança: como vimos, o boleto dinâmico surgiu para assegurar e dar mais garantia de que o pagamento será destinado ao legítimo detentor de direitos. Ou seja: muito mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas.
- Mais facilidade ao trocar de instituição financeira na emissão dos boletos: através do registro agora vinculado ao título, o boleto dinâmico vai facilitar o processo de troca de instituição financeira em sua emissão. Processo que, atualmente, além de complicado, gera o pagamento de juros.
- Diminuição das taxas de juros: o novo modelo de boletos dinâmicos também proporcionará mais concorrência entre as instituições financeiras, o que pode acarretar em melhores condições para comerciantes e incorporadoras imobiliárias na antecipação de recebíveis.
Com essas mudanças, o Banco Central reforça seu compromisso com a modernização do sistema financeiro brasileiro, tornando os pagamentos mais rápidos, seguros e acessíveis. A adoção do PIX para boletos e a introdução do boleto dinâmico representam avanços que beneficiam consumidores e empresas, fortalecendo a eficiência e a transparência no mercado de pagamentos.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos BOISLA podem passar por mudanças ao longo do tempo. Verifique atualizações com as instituições e empresas mencionadas.
Referências:
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/o-que-muda-com-o-pagamento-de-boletos-via-pix/
https://afnoticias.com.br/estado/boleto-dinamico-entra-em-vigor-nesta-segunda-feira-entenda-a-novidade-do-banco-central
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