Embora seja um assunto que tenha se popularizado nos últimos anos, muitas pessoas podem se perguntar o que é MEI.
Essa categoria surgiu como um incentivo aos pequenos empreendedores, não apenas como forma de se formalizar, mas com benefícios para expandir as atividades.
No entanto, antes de se tornar um MEI, é importante entender o que significa essa categoria e quando vale a pena considerar abrir uma empresa nesse modelo.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada para incentivar pequenos prestadores de serviços.
Assim como outros formatos, o MEI atende pessoas que trabalham de forma independente e desejam se formalizar. A diferença desse modelo para outros são os benefícios fiscais e a menor burocracia, uma maneira de ajudar os profissionais e movimentar a economia.
Dessa forma, quem trabalha de maneira autônoma em alguma das atividades certificadas pelo Governo Federal pode abrir seu CNPJ MEI e formalizar as atividades.
Quais os benefícios de ser MEI?
Entender o que é MEI e se tornar parte dessa categoria traz diversos benefícios fiscais, financeiros e profissionais, como menos taxas, possibilidade de emitir nota e ter acesso à linhas de crédito exclusivas.
O microempreendedor individual não precisa pagar a mesma quantidade de impostos que outras empresas maiores, mas pode usufruir de vantagens como formalizar contratos, gerar recibos fiscais e ter acesso aos programas da Receita Federal.
Além disso, os profissionais autônomos também podem utilizar linhas de empréstimo, cartão de crédito e financiamentos especiais para alavancar o negócio. Desde dinheiro para giro de caixa até investimento em maquinários, várias instituições auxiliam essa categoria.
Em vez de trabalhar de forma independente, sem benefícios, o prestador de serviços se torna MEI e passa a contar com o apoio do governo e de outras companhias. Ainda, consegue contribuir com a previdência social e ter acesso à auxílios do INSS quando precisar.
O que é preciso para ser MEI?
Após entender o que é MEI, o profissional deve verificar se possui enquadramento nesse formato, que inclui, basicamente, faturamento máximo e número de empregados contratados.
Só é considerado microempreendedor individual quem fatura até R$81 mil por ano, diluídos ao longo dos meses. Além disso, é possível ter apenas uma pessoa registrada pelo regime CLT.
Essas regras ajudam a estabelecer e ajudar os profissionais que estão construindo o próprio negócio e precisam de condições facilitadas.
Contudo, se as atividades forem bem-sucedidas e gerarem faturamento, ou exigir mais de uma pessoa contratada para ajudar, significa que a empresa está crescendo e precisa entrar em outra categoria.
Ainda, o profissional não pode ter sócios ou ser sócio de outra companhia, não pode ter mais de uma empresa no seu nome e deve exercer uma das atividades autorizadas pelo Governo Federal.
Como ser MEI?
Para ser MEI basta realizar o registro no Portal do Empreendedor e emitir seu CNPJ, tudo de forma online.
Os interessados podem acessar o formulário digital e incluir suas informações para o registro, além de localizar a atividade principal e as secundárias, para fins de emissão de nota fiscal.
Existem algumas ocupações que precisam da avaliação da prefeitura municipal. Por exemplo, quem trabalha com alimentos ou químicos deve ter um Alvará de Funcionamento da vigilância sanitária.
Contudo, outras atividades mais simples que não possuem essa necessidade já disponibilizam o CNPJ no mesmo dia, e o profissional pode começar a trabalhar como empresa.
Vale a pena ser MEI?
Para os autônomos e prestadores de serviço, vale a pena entender o que é MEI e se tornar um microempreendedor.
Isso porque existem vários incentivos fiscais e financeiros para essa categoria, com menos burocracia e mais chance de crescimento.
Além de impostos simplificados, existem empréstimos e outros créditos que ajudam a abrir o próprio negócio e expandir as atividades. Ainda, é possível emitir nota fiscal, garantindo mais segurança no trabalho e para os clientes.
Por isso, vale a pena pesquisar mais sobre essa modalidade jurídica e se tornar um MEI, oficializando suas atividades e tendo incentivo do governo.
Todas as informações presentes neste e em outros artigos Boisla podem passar por mudanças. Verifique atualizações com as instituições e empresas citadas.
REFERÊNCIAS:
Leia mais sobre assuntos financeiros em: https://boisla.com/category/blog/
